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Entidades pressionam para que reforma tributária não favoreça agrotóxicos e ultraprocessados

Coalizão formada por 130 entidades realiza ato nesta terça (7), dia da votação do texto na CCJ do Senado

Sem proteção: trabalhador aplica agrotóxicos em lavoura de fumo sem os equipamentos necessários - Fernando Martinho/Repórter Brasil



Horas antes da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) no Senado votar a reforma tributária, nesta terça-feira (7), uma coalizão formada por 130 entidades da sociedade civil vai realizar uma ação no Congresso Nacional pedindo que o texto taxe de forma mais efetiva agrotóxicos e produtos ultraprocessados.


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 pode ser aprovada nesta terça na CCJ e, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve passar pelo plenário da Casa ainda nesta semana. O texto já tramitou pela Câmara, mas havendo alterações, terá que retornar aos deputados para depois receber sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


“A reforma tributária é uma grande oportunidade de a gente avançar, além da simplificação de impostos, mas também promover a saúde no ambiente”, afirma o cientista político Marcello Baird, coordenador de advocacy na ACT, uma das entidades que compõem a coalizão de entidades, em entrevista ao Bem Viver desta terça-feira (7).


O grupo de organizações defende a chamada reforma tributária 3S, sigla para saudável, solidária e sustentável. O foco é que produtos nocivos à saúde - como tabaco, bebidas alcoólicas, produtos ultraprocessados, agrotóxicos, combustíveis fósseis e armas - paguem impostos mais altos que os demais produtos e serviços, como forma de desincentivar o consumo e restituir os cofres públicos das externalidades negativas associadas a eles.

Segundo Baird, a coalizão vê a “A PEC 45 como um avanço para o país, porque ela vai modernizar o nosso sistema tributário, vai simplificar os tributos que a gente tem hoje, ela tende a gerar crescimento econômico para o país, então ela vai ser muito positiva”.


No entanto, o grupo teme que o avanço econômico “esconda” retrocessos em questões de saúde pública e ambiental.

“A PEC traz uma brecha muito complicada, que é o parágrafo 9 do artigo 9. Ele diz que produtos com desoneração não podem ser alvo do imposto seletivo, que é aquele imposto que vai tributar a mais produtos que são nocivos à saúde no ambiente”, afirma Baird.

“O que isso quer dizer? Hoje, no texto, está lá dito que alimentos para o consumo humano e insumos agropecuários vão ter alíquota reduzida, vão ter uma desoneração. Então, eles não vão ser alvo do imposto seletivo. Só que, como o texto está muito genérico, a gente não sabe quais alimentos e quais insumos agropecuários estão nessa lista. E isso significa que muito possivelmente ultraprocessados e agrotóxicos possam receber desoneração”.


O Imposto Seletivo é uma proposta criada na reforma tributária que tem finalidade de aumentar a tributação e desestimular o consumo de produtos que causam prejuízos à sociedade. Detalhes sobre alíquotas e itens que farão parte dele vão ser definidas posteriormente à aprovação da PEC 45.

Outro risco é que as Cestas Básicas Nacionais incluam produtos ultraprocessados entre os alimentos com alíquota zero ou reduzida.


Participam do ato desta terça o professor Carlos Monteiro, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (Nupens/USP) e o diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer, Roberto Gil.


Mais de 130 organizações da sociedade civil assinam o manifesto por uma reforma tributária 3S, entre elas, a Ação da Cidadania, ACT Promoção da Saúde, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto Sou da Paz, Observatório Castanha-da-Amazônia (OCA), Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) e Oxfam Brasil.


O ato está marcado para às 14h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Entre os parlamentares que confirmaram presença estão os deputados Nilto Tatto (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Erika Kokay (PT-DF), além da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).


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