Lula sanciona prorrogação da Lei Paulo Gustavo até final de 2024

Má vontade do governo Bolsonaro atrapalhou o cumprimento do cronograma de aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, de incentivo ao setor cultural

Recursos da Lei Paulo Gustavo, para combater os impactos da pandemia no setor cultural, só começaram a ser liberados no governo Lula

Por Rede Brasil Atual - 19/12/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (18), sem vetos, uma lei complementar que prorroga até 31 de dezembro de 2024 o prazo de execução de recursos da Lei Paulo Gustavo. Na prática, estados e municípios terão mais tempo para executar os recursos de incentivo ao setor cultural.

A prorrogação da lei foi iniciativa dos senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Humberto Costa (PT-PE). O Senado aprovou a lei complementar com 74 votos favoráveis. Na Câmara dos Deputados, foram 326 votos a favor e 84 contra.

Aprovada em março de 2022 pelo Congresso, a Lei Paulo Gustavo destina recursos para ações emergenciais no setor cultural em todo o país ainda no contexto da pandemia da covid-19. Entretanto, o governo Bolsonaro vetou a proposta. Posteriormente, Bolsonaro ainda editou uma medida provisória (MP) adiando para 2023 a aplicação dos recursos.

Em julho do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto. Assim, em abril deste ano, Lula assinou o decreto que regulamentou a Lei Paulo Gustavo, liberando R$ 3,8 bilhões para o setor. A lei leva o nome do ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, em maio de 2021.

Até então, a data limite para aplicação dos recursos era 31 de dezembro deste ano. Eles são oriundos dos fundos Setorial do Audiovisual e Nacional de Cultura. Na justificativa para o prorrogação, Randolfe lembrou que estados e municípios tiveram até julho para apresentar seus planos de ação a serem aprovados pela União. Nesse sentido, ele classificou a execução dos recursos até o final deste ano como “tarefa inexequível”.