Governo apresenta estrutura dos grupos de fiscalização de áreas de mananciais

Loteamento ilegal nas margens da represa Billings - Foto: Márcio Fernandes

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC recebeu uma apresentação sobre os Grupos de Fiscalização Integrada (GFIs), criados pelo Governo do Estado para as Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM). O instrumento de preservação foi tema de reunião do Grupo de Trabalho (GT) Meio Ambiente da entidade regional, realizada por meio de videoconferência.

O objetivo dos GFIs é incrementar as ações de proteção nas áreas de mananciais, responsáveis pela produção e conservação de água para o abastecimento humano, explicou Eliane Israelian, da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima).

O Governo do Estado definiu quatro GFIs na Região Metropolitana de São Paulo: Alto Juquery, Guarapiranga Sudoeste, Alto Tietê Cabeceiras (com participação de Ribeirão Pires) e Billings (com participação de Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra). A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Polícia Ambiental estão na composição de todos os grupos.

As atividades realizadas incluem reuniões entre o governo estadual e os municípios e ações de fiscalização integradas, além de perspectivas como o fomento ao desenvolvimento de projetos e o desenvolvimento de um sistema de proteção ambiental integrada.

O presidente do Consórcio ABC e prefeito de Santo André, Paulo Serra, afirmou que o instrumento de preservação está sendo estruturado a partir da união de esforços dos órgãos estaduais e municipais, com o objetivo de reforçar as ações de proteção nas áreas responsáveis pela produção e conservação de água do abastecimento humano.

“Os mananciais representam mais da metade da área do Grande ABC, por isso a preservação desse bem natural da nossa região é primordial. A atuação integrada entre os órgãos estaduais e municipais está sendo articulada para otimizar os esforços de fiscalização”, disse, Paulo Serra.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

A pauta da reunião do GT Meio Ambiente contou ainda com uma apresentação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) sobre o Projeto de Fortalecimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), financiado pela União Europeia em parceria com entidade municipalista, a Fundação Abrinq e a Agenda Pública. Na última quinta-feira (22/4), o Consórcio ABC aderiu à iniciativa que tem como objetivo a disseminação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.